Política de privacidade

• Responsável:
  Denominação: Diputación Provincial de Cáceres.
  Morada: Palacio Provincial de la Diputación de Cáceres, Plaza de Santa María s/n, 10003 Cáceres.
  NIF: P1000000H.
• Encarregado de proteção de dados:
  Santiago Olivenza Sánchez.
  Correio eletrónico: protecciondedatos@dip-caceres.es
• Finalidade:
  Tratamento de dados pessoais para a prestação de serviços de atendimento ao cidadão nas áreas de gestão e administração, formação, aconselhamento, informação e outras atividades próprias da Diputación Provincial de Cáceres. Atendimento de consultas e pedidos de informação. Realização de estudos de mercado e análises estatísticas. Manutenção da relação com fornecedores que contratam com a Diputación de Cáceres enquanto Administração. Envio de newsletters, informação de interesse, comunicações informativas e/ou publicidade da Diputación de Cáceres e do setor público em geral.
• Legitimação:
  As bases legais para o tratamento dos dados pessoais são, conforme o caso: missão de interesse público, de acordo com o artigo 36 da Lei 7/1985, de 2 de abril, Reguladora das Bases do Regime Local, e o artigo 6.1.e) do RGPD; o consentimento da pessoa interessada; e a execução de um contrato de prestação de serviços.
• Destinatários (cessões e transferências):
  Não estão previstas cessões adicionais de dados, exceto as que possam ocorrer por obrigação legal.
• Direitos:
  Podem ser exercidos os direitos de acesso, retificação, portabilidade e eliminação dos dados, bem como a limitação ou oposição ao seu tratamento, através da sede eletrónica:
  https://sede.dip-caceres.es
• Origem:
  A própria pessoa interessada.

1. Introdução

Esta Política de Privacidade regula a recolha, tratamento e utilização da informação pessoal e não pessoal como Utilizador do Site, a partir da data de entrada em vigor indicada no cabeçalho.

O Site não vende a terceiros informação pessoal e solicitará sempre consentimento antes de utilizar os dados para qualquer finalidade diferente das descritas nesta cláusula.

Para o tratamento de dados pessoais, o Site cumpre a legislação vigente, tanto a nível local como europeu, bem como a respetiva regulamentação de desenvolvimento. Para tal, adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para evitar a perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados pessoais fornecidos, de acordo com o estado da tecnologia, a natureza dos dados e os riscos a que estão expostos.

2. Quem é o Responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

A Diputación Provincial de Cáceres é o Responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Utilizador, sendo estes tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (RGPD), e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD).

3. Que dados pessoais recolhemos e tratamos?

A informação pessoal e não pessoal recolhida pelo Site varia consoante a utilização do mesmo, bem como das suas funcionalidades e serviços disponíveis.

A informação é obtida por três vias:

1) Recolhida automaticamente. 2) Fornecida voluntariamente. 3) Fornecida por terceiros.

3.1.- Dados recolhidos automaticamente

• Informação recolhida através de cookies ou mecanismos semelhantes armazenados no dispositivo do Utilizador, sempre com consentimento. Consulte a nossa Política de cookies.
• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, navegador, idioma, data, país, hora do acesso, URL de origem ou rede móvel, entre outros. Estes dados são registados para fins estatísticos.
• Dados de utilização do Site e eventuais erros detetados durante a navegação.

3.2.- Dados fornecidos voluntariamente

• Dados fornecidos através de formulários ou canais de contacto (nome, apelidos, email, etc.).
• Dados necessários para a prestação de serviços de atendimento ao cidadão.
• Dados de contacto para responder a consultas.
• Dados para estudos estatísticos e análises.
• Dados de fornecedores no âmbito contratual.
• Email para envio de newsletters e comunicações.

3.3.- Dados fornecidos por terceiros

Inclui informação proveniente de redes sociais ou serviços semelhantes.

4. Para que tratamos os dados pessoais?

• Prestação de serviços e atendimento ao cidadão.
• Gestão de consultas e pedidos.
• Estudos de mercado e estatísticas.
• Relação com fornecedores.
• Envio de newsletters e comunicações informativas.

4.1.- Correio eletrónico e formulários

O Site utiliza encriptação SSL para garantir o envio seguro de dados.

Os dados recolhidos serão tratados automaticamente e integrados nos ficheiros do Responsável.

A IP poderá ser utilizada para verificar a origem do pedido e prevenir usos indevidos.

Também poderá fornecer dados por telefone ou outros meios.

Alguns serviços poderão ter condições específicas que devem ser aceites previamente.

4.2.- Redes sociais

a) Responsável
O Responsável dispõe de perfis em redes sociais e é responsável pelo tratamento dos dados publicados ou enviados através das mesmas.

b) Finalidades
Manutenção da relação com o Utilizador, incluindo:

• Responder a consultas
• Informar sobre atividades
• Divulgar serviços
• Interagir com utilizadores

c) Base legal
Consentimento do Utilizador (art. 6.1.a RGPD).

d) Conservação
Até retirada do consentimento.

e) Destinatários
A informação pode ser visível a outros utilizadores nas redes sociais.

f) Direitos
O Responsável ajudará no exercício de direitos dentro das limitações das redes sociais.

g) Utilização do perfil

• Aceder a informação pública
• Publicar conteúdos
• Enviar mensagens
• Atualizar estado

h) Publicações
O Utilizador deve respeitar direitos legais e normas. Conteúdos inadequados poderão ser removidos.

i) Menores
O acesso é proibido a menores de 18 anos.

4.3.- Processos de seleção

Serão apenas consideradas candidaturas enviadas pelos meios indicados.

Os dados poderão ser analisados para avaliar candidaturas e elaborar estatísticas anónimas.

5. Base legal do tratamento

O tratamento baseia-se no artigo 6 do RGPD, incluindo interesse público, consentimento, contrato ou obrigação legal.

6. Conservação dos dados

Os dados serão conservados apenas durante o tempo necessário.

• Dados estatísticos: sem prazo definido
• Newsletter: até cancelamento
• Redes sociais: até retirada do consentimento

7. Comunicação de dados

Não se prevê comunicação a terceiros, exceto quando necessário para a prestação de serviços.

8. Transferências internacionais

Poderão existir transferências para fora do EEE com garantias adequadas.

9. Origem dos dados

Os dados provêm principalmente do Utilizador.

10. Direitos

Direitos de acesso, retificação, eliminação, portabilidade, limitação e oposição.

Reclamações podem ser apresentadas à autoridade de controlo.

Podem ser exercidos através de:

Conceito	Dados
Responsável:	Diputación Provincial de Cáceres
Sede eletrónica:	https://sede.dip-caceres.es
Correio eletrónico:	protecciondedatos@dip-caceres.es
Morada:	Palacio Provincial de la Diputación de Cáceres Plaza de Santa María s/n 10003 Cáceres

11. Caráter obrigatório dos dados

Os dados assinalados são necessários para prestar o serviço. O Utilizador garante a veracidade dos dados fornecidos.

12. Medidas de segurança

O Responsável cumpre o RGPD e aplica medidas de segurança adequadas para proteger os dados.

No entanto, não pode garantir segurança absoluta.

13. Atualização da Política de Privacidade

Esta política poderá ser atualizada no futuro, sendo as alterações comunicadas aos utilizadores.