Aviso legal
O presente documento, que se apresenta como Aviso Legal, tem por objetivo estabelecer as normas e condições que regulam a utilização do site www.teunesco.com, bem como de qualquer outro site ou domínio titularidade da Diputación Provincial de Cáceres (o “Site”, doravante), entendendo-se este como composto por todas as páginas e conteúdos propriedade do Responsável acessíveis através do mesmo e dos seus subdomínios.
A Diputación Provincial de Cáceres é responsável pelo presente Site (o “Responsável”, doravante) e disponibiliza este documento aos utilizadores. Tal é feito em cumprimento das obrigações previstas na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), ainda que este Organismo não esteja sujeito a determinadas obrigações, não sendo um dos sujeitos obrigados pelo âmbito de aplicação do referido diploma.
Toda a pessoa que aceda, utilize, navegue e/ou visualize os conteúdos do Site assume o papel de utilizador (o “Utilizador”, doravante), independentemente de se registar ou não, comprometendo-se a observar e cumprir rigorosamente as disposições aqui previstas, bem como qualquer outra disposição legal aplicável.
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1. Quem é o Responsável deste Site?
| Conceito | Dados |
|---|---|
| Responsável: | Diputación Provincial de Cáceres |
| Sede social: | Plaza de Santa María s/n |
| NIF: | P1000000H |
| Nome de domínio: | teunesco.com |
| Correio eletrónico: | protecciondedatos@dip-caceres.es |
| Telefone: | 927255500 |
| Marca ou nome comercial: | DIPUTACIÓN PROVINCIAL DE CÁCERES |
2. Direitos de propriedade intelectual e industrial
O Site, incluindo, a título exemplificativo mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários para o seu funcionamento, os designs, logótipos, textos e/ou gráficos, são propriedade do Responsável ou, quando aplicável, dispõe de licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do Site encontram-se devidamente protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial, bem como inscritos nos registos públicos correspondentes.
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Os designs, logótipos, textos e/ou gráficos alheios ao Responsável e que possam aparecer no Site pertencem aos respetivos proprietários, sendo estes responsáveis por qualquer eventual controvérsia que possa surgir relativamente aos mesmos. O Responsável autoriza expressamente que terceiros possam redirecionar diretamente para conteúdos específicos do Site e, em qualquer caso, para o seu site principal.
O Responsável reconhece, a favor dos seus titulares, os correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial, não implicando a sua mera menção ou aparição no Site a existência de direitos ou responsabilidade alguma sobre os mesmos, nem apoio, patrocínio ou recomendação por parte do Responsável.
Para realizar qualquer tipo de observação relativa a possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer conteúdo do Site, pode fazê-lo através do correio eletrónico protecciondedatos@dip-caceres.es
3. Exclusão de responsabilidade
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O Responsável exclui qualquer responsabilidade derivada da informação publicada no Site sempre que essa informação tenha sido manipulada ou introduzida por terceiros alheios ao mesmo. As informações disponibilizadas no Site devem ser entendidas como meramente orientativas, não respondendo o Responsável pela sua eficácia, exatidão ou atualidade, ficando isento de qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual perante os utilizadores.
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A exclusão de responsabilidade será aplicável sempre que o Responsável não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou informação é ilícita ou prejudica direitos de terceiros, ou, caso tenha, atue diligentemente para remover ou impedir o acesso aos mesmos.
Se tiver conhecimento de conteúdos contrários à lei, moral ou ordem pública, deverá comunicá-lo através do correio eletrónico: protecciondedatos@dip-caceres.es
4. Ligações
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Dado que o Responsável não pode controlar permanentemente os conteúdos de terceiros, não assume qualquer responsabilidade sobre os mesmos. Em qualquer caso, procederá à remoção imediata de conteúdos que possam infringir a legislação, a moral ou a ordem pública, informando as autoridades competentes.
5. Condições de utilização do Site
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O Utilizador não pode utilizar o Site com fins prejudiciais, nem realizar ações que possam danificar ou sobrecarregar redes, servidores, software ou hardware.
Ao aceder ao Site, o Utilizador compromete-se a utilizar adequadamente os conteúdos e serviços, abstendo-se de: cometer atividades ilegais; difundir conteúdos ilícitos ou ofensivos; causar danos nos sistemas; introduzir vírus; aceder a contas de terceiros; fornecer dados falsos ou suplantar identidades.
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8. Cláusula geral
Os títulos das cláusulas são meramente informativos e não afetam a interpretação do Aviso Legal.
Se alguma disposição for considerada inválida, tal não afetará as restantes.
A não aplicação de algum direito não implica renúncia ao mesmo.
9. Modificações
O Responsável reserva-se o direito de modificar o conteúdo do Site sem aviso prévio.
O presente Aviso Legal pode ser atualizado, entrando em vigor a partir da sua publicação.
10. Lei aplicável e jurisdição
Para a resolução de conflitos será aplicada a legislação espanhola, sendo competentes os tribunais mais próximos do domicílio do Responsável.
11. Contacto
Para qualquer questão ou sugestão, pode contactar através do correio eletrónico: protecciondedatos@dip-caceres.es
